A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul derrubou a portaria que proibia a utilização de medicamentos humanos ou sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no tratamento de cães com leishmaniose. A Ong Abrigo dos Bichos entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) em 2008 e a decisão saiu nesta quarta-feira (16).
Conforme a decisão, a Portaria Ministerial 1426/2008 vai contra a garantia do livre exercício da profissão de médico veterinário. A decisão da Justiça passa a valer para todo o país.
O advogado Wagner Leão do Carmo disse ao Capital News que a decisão ainda cabe recurso e os médicos podem usar os medicamentos no tratamento dos cães a partir de hoje.
“Não há necessidade de pedir autorização a ninguém ou responder eticamente pelo uso dos medicamentos”, disse o advogado.
Carmo afirma que ainda estuda a possibilidade de oficiar todos os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV) do país para que os médicos sejam informados da decisão.
Scooby
Recentemente o caso do cão Scooby ganhou destaque po conta do tratamento da leishmaniose. O vira-lata seria sacrificado no Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) de Campo Grande por conta do vírus.
Houve revolta nas redes sociais e o então prefeito Nelson Trad Filho determinou que o animal não fosse sacrificado e autorizou o tratamento, mesmo indo contra uma determinação no Ministério da Saúde.
Nesta quarta-feira (17), a Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que o cão deveria ser devolvido ao Abrigo dos Bichos para que o tratamento contra a leishmaniose continuasse.
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