Na última sexta-feira (21) foi realizada no Juizado Especial Central uma Audiência de Advertência referente aos malefícios do uso das drogas, com a participação de nove indivíduos.
Em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas um dos objetivos é a atenção e reinserção social dos usuários e dependentes de drogas. Esta é uma medida alternativa proposta aos usuários e dependentes químicos elencados nos Termos Circunstanciais de Ocorrência encaminhados ao referido Juizado, como Autores do Fato Típico previsto na Lei 9.099/95.
A Juíza Diretora do Fórum do Juizado Especial Central, Drª Eliane de Freitas Lima Vicente, abriu a audiência e passou a palavra em seguida para o médico voluntário, Dr. José Roberto Campos de Souza, especialista em homeopatia, medicina nutricional e dependências químicas pela USP. De acordo com o palestrante, a quase totalidade dos usuários não faz idéia dos malefícios causados pelas drogas no organismo. “Utilizamos como recurso principal imagens impactantes que mostram os danos causados ao cérebro, visando conscientizar essas pessoas”, afirma o médico.
O trabalho é realizado a cada dois meses, sob o acompanhamento do Setor Social do Juizado Especial Central. De acordo com a assistente social, Eliana Silva Molento, é importante envolver também a família, as quais são convidadas a participar da palestra e, após estes esclarecimentos, aos que se interessarem, é oferecido um encaminhamento, mediante o Juizado, a Programas educativos e Grupos de apoio com atendimento psicossocial aos usuários e dependentes de substâncias psicoativas e seus familiares, com objetivo de uma reinserção social. (TJ/MS)
