Por conta do segundo jogo da seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, marcado para segunda-feira, dia 28 de novembro, às 12 horas (horário de MS), não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não haverá expediente, uma vez que o jogo do Brasil for realizado ao meio-dia (12 horas), devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado.
Nos dias em que não houver expediente, bem como nos dias em que o expediente encerrar às 13 horas, a apreciação de “habeas corpus” e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal, nos termos dos artigos 75, 76, 77 e 78 do Regimento Interno e do Provimento-CSM nº 306/2014.
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