Nesta quarta-feira (27), em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o horário de expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e na Secretaria do Tribunal de Justiça será das 7h às 13h. Não haverá prestação de serviço extraordinário e compensações de qualquer natureza, de forma a não exigir a manutenção de estrutura predial.
Nas unidades em que houver necessidade dos servidores iniciarem as atividades antes do horário previsto ou devido à especificidade do serviço, como na Central de Processamento Eletrônico (CPE), caberá ao responsável adequar o horário de trabalho de maneira a cumprir a mesma jornada ou outra que melhor atenda a prestação jurisdicional.
Serventias extrajudiciais
Em Portaria publicada no dia 22 de junho, a Corregedoria-Geral de Justiça dispôs sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol. Nesta quarta, fica autorizado o horário de expediente dos serviços extrajudiciais das 7h às 13h.
A alteração do horário de expediente é medida excepcional e de observância facultativa por cada Notário, Registrador ou Interino sob seu exclusivo critério, podendo optar pelo funcionamento no período regulamentar (8h às 11h e 13h às 17h), informou a a assessoria de imprensa do TJMS
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