As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que apura o abate clandestino de gado em Mato Grosso do Sul e outros quatro Estados do país foram intensificadas nos últimos dias. Segundo divulgou o MPF nesta quarta-feira (10), foram abertos procedimentos administrativos e quatro inquéritos civis públicos.
Além de Mato Grosso do Sul, os abates em Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia também estão sendo investigados. O objetivo é apurar o andamento dos serviços federais de fiscalização, além de identificar possíveis danos à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente.
De acordo com o ministério, as informações solicitadas aos órgãos públicos devem ser prestadas em até 30 dias.
Aos governos estaduais, foi pedido relato das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob inspeção estadual e municipal e informações sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), legislação vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Segundo o MPF, as superintendências da Receita Federal nos estados devem informar os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. As superintendências do Mapa nos estados e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisam comunicar as medidas empreendidas e os recursos orçamentários previstos e efetivamente despendidos nos últimos cinco anos para combater o abate clandestino.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por sua vez, deve repassar informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos. Já o Conselho Federal de Medicina Veterinária precisa notificar as ações de fiscalização efetivadas em frigoríficos nos últimos cinco anos.
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