O racismo leva em consideração a noção da existência de raças humanas superiores umas às outras. Essa crença foi utilizada para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros, e os genocídios que ocorreram durante a história da humanidade. Neste ano comemoramos 120 anos da abolição da escravatura. Mas será que a discriminação contra afro-descendentes já acabou? Em uma análise que não leva em consideração nove comarcas, constam em tramitação no Estado 11 processos sobre racismo.
Na análise do juiz Paulo Henrique Pereira, da 4ª Vara Criminal Residual de Campo Grande, que atua em quatro processos relacionados ao racismo, os casos costumam aparecer por meio de expressões pejorativas, um preconceito exteriorizado com palavras preconceituosas em xingamentos.
A Constituição Federal tornou a prática de racismo crime sujeito a pena de reclusão, inafiançável e imprescritível e a Lei nº 7.716/1989 ressalta como crime a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional e prevê pena de um a três anos de reclusão. Mas como a legislação não bastava para coibir a discriminação racial, a partir da década de 90 alguns movimentos sociais começaram a defender a adoção de políticas de ação afirmativa. Em nome da promoção da igualdade racial e do resgate de uma dívida histórica, exemplo das cotas raciais nas universidades e no serviço público.
Amparada por uma pesquisa que o Brasil levaria 32 anos para igualar salários de negros e brancos, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje a cota mínima de 10% para negros aprovados em concursos públicos estaduais. O mesmo estudo apontou que os negros ganham menos, trabalham mais sem carteira assinada e são a maioria em serviços domésticos, agricultura e construção civil.
Para o juiz Francisco Gerardo, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, a discriminação racial é de forma não velada, mas quanto a ele que ocupa um importante cargo no judiciário do Estado isso não é perceptível, o que justifica o preconceito estar atrelado à posição social. “Quando um negro ascende à camada social mais alta as portas são abertas”, resume.
Para ele, a vitória do democrata Barack Obama, o primeiro presidente negro dos Estados Unidos marcou um novo capítulo na história política americana ao ser eleito, um país ainda marcado pelas lembranças do segregacionismo.
Para os dois juízes entrevistados na matéria, deve haver um processo para nivelar as pessoas que estão excluídas, o que não precisa propriamente ser a destinação por meio de cotas, podendo ser mais acesso à educação e cultura.
A coordenadora estadual de políticas para a promoção de igualdade racial, Raimunda Luzia de Brito, informa que o caso que mais tenha trazido a baila casos de racismo seja o de Anderson Faria, baleado dentro da padaria do tio da namorada, no dia 29 de dezembro e morto dias depois no hospital. Segundo Raimunda, o tio teria disparado contra o rapaz por discordar do relacionamento pelo fato de Anderson ser negro.
As denúncias sobre preconceito podem ser feitas no Conselho Estadual dos Direitos do Negro, localizado na Rua Cândido Mariano, 713, das 7h30 às 13h30.
Hoje é comemorado o dia da Consciência Negra, data escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. (TJ/MS)
