Acompanhado de representantes do setor industrial e do comércio, o governador André Puccinelli protocolou na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6) dois projetos de leis que vão beneficiar diretamente mais de 12.500 empresas em Mato Grosso do Sul que poderão negociar seus débitos e tributos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) junto ao governo do Estado.
Os projetos de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas (Refis) dispõem sobre os créditos tributários relativos ao ICMS correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2013, inscritos ou não em dívida ativa. Em Mato Grosso do Sul, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), existem 46 mil empresas cadastradas, destas 12.259 estão inscritas na dívida ativa que contabiliza R$ 4,7 bilhões em débitos ajuizados e não ajuizados.
Conforme solicitação do governador e do empresariado, o projeto será colocado para apreciação e votação dos 24 deputados estaduais na sessão de hoje. “Foi solicitado urgência na aprovação do projeto para que as empresas sejam beneficiadas. Vamos propor um acordo e votar na sessão de hoje ainda”, disse o presidente da Assembleia Legislativa Jerson Domingos.
Os projetos foram feitos em consonância com os anseios do governo do Estado e do empresariado, segundo o governador André Puccinelli. “Chegamos a um acordo máximo do que se poderia fazer em termos de leis que beneficiam o empresariado”, explicou Puccinelli. O projeto apresentado na Assembleia contempla empresas que possuem créditos classificados como de fácil e difícil recebimento, com percentuais diferenciados para pagamentos à vista ou parcelados em até 36 meses. “Temos um projeto de Refis semelhante ao executado em São Paulo, que é considerado o melhor nestes termos. A vantagem em Mato Grosso do Sul são os percentuais de descontos e parcelamento que proporcionam maior redução para as empresas”, comentou André.
Para o presidente Federação das Indústrias do Estado Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, o projeto nos moldes apresentado a Assembleia atende os anseios e da oportunidade para inúmeras empresas que estão em dificuldade regularizarem sua situação cadastral junto ao Estado. “É um Refis moderno que contempla todo o setor empresarial. Cerca de 12 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas, as que fizerem negociação espontânea de seus débitos poderão pagar o que devem sem juros e multas, as indústrias e o comércio optantes pelo Simples também estão incluídas neste projeto, entre outros benefícios, enfim é importante para o setor empresarial pois as empresas poderão sair da condição de inadimplente e voltar para suas atividades de forma plena”, ponderou Longen.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Jader Julianelli, os prazos, percentuais de descontos e redução propostos neste projeto de lei são os maiores já executados. “É um grande avanço, uma injeção de ânimo e capital para o comércio. São pedidos que o governo fez questão de atender para dar um incremento nas vendas de fim de ano”, explicou o secretário.
A reunião de protocolo dos projetos contou com a participação de Federações representantes dos setores industriais e comerciário, deputados estaduais e empresários.
