O prazo para as indústrias que planejam se instalar em Mato Grosso do Sul aderirem ao programa de incentivos fiscais relativos ao ICMS concedidos pelo Governo do Estado até 31 de dezembro de 2028, foi prorrogado por meio de um termo aditivo, assinado pelo governador André Puccinelli, dilatando o prazo por mais 90 dias – março de 2014.
Com a medida, anunciada na manhã desta quarta-feira (18), o Estado amplia as oportunidades de instalação de novos estabelecimentos industriais. A adesão hoje não ultrapassa os 40%, segundo a secretaria estadual de Fazenda.
Com a alteração do artigo 5º do decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, os estabelecimentos industriais detentores de benefícios ou de incentivos fiscais que optarem pela prorrogação deverão apresentar os respectivos pedidos até 30 dias antes do novo prazo. O decreto estabeleceu até 2028 os prazos de vigência dos benefícios e incentivos, na forma de crédito presumido ou crédito outorgado.
Compromisso
A prorrogação, segundo o governador, atende todo o segmento industrial, seja pequena, média ou grande indústria, e conclamou os empresários a aderirem, sob pena de perderem o benefício ao lembrar que o Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) definirá um novo prazo para convalidar os acordos de concessão de benefícios fiscais. Com o apoio da Fiems, o governo fará uma grande mobilização para que as indústrias refaçam os termos do acordo até 30 de março de 2014.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, estendendo o prazo de adesão o governo estadual reafirma seu compromisso de fomento à indústria e dá um fôlego para que as indústrias apresentem um novo projeto para renovar o benefício de incentivo fiscal. Longen disse ao governador André Puccinelli que Mato Grosso do Sul hoje lidera o processo industrial no Brasil com bons salários e expansão.
“A industrialização vem se consolidando em mais de 20 cidades do Estado, o que pode ser comprovado pelos números do Radar Industrial”, disse o presidente da Fiems, citando que o volume das exportações industriais do Estado em 11 meses atingiu US$ 3,31 bilhões, representando aumento de 10% em relação ao mesmo período de 2012. O mês de novembro apresentou resultado histórico: US$ 249,7 milhões.
Segurança
Na avaliação do secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, presente ao encontro do governador com a Fiems, na Governadoria, ao estender o prazo de adesão o Estado gera uma maior segurança a empresas que pretendem ou estão em processo de instalação, além de resguardar os benefícios e incentivos independentemente das decisões do Confaz e do Congresso Nacional no próximo ano.
Para a secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário, da produção e Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, a prorrogação beneficia também as empresas que já estão produzindo, dando a elas maior segurança jurídica para planejar seus projetos de expansão ou ampliação. Segundo ela, a garantia do incentivo fiscal até 2028 “é um bom tempo para maturação de qualquer investimento no setor”.
Durante a reunião, prestigiada pelo deputado estadual Paulo Correa e pelo superintendente do Sebrae, Cláudio Mendonça, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, presenteou o governador André Puccinelli com um quadro relativo ao projeto de gestão socioambiental lançado pela entidade em outubro, considerado um dos mais avançados do Brasil.
Participaram do ato os diretores da Federação das Indústrias (Fiems) e empresários dos setores de frigoríficos, calçados, cerâmico, gráfico, metal mecânico, alimentos e vestuários.
