A Fundação Vida e três ex-gestores da antiga Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda do Mato Grosso do Sul (Seter-MS) - que funcionou durante o mandato do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT – foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagarem o valor de R$ 13.984,46. O montante deverá ser depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os três gestores são da secretaria são: Agamenon Rodrigues Prado, ex-secretário; José Luiz dos Reis, ex-superintendente de Qualificação Profissional e Ana Maria Chaves Faustino Tieti, coordenadora de Educação Profissional. Eles são acusados, juntamente com a fundação de descumprirem acordo firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para cursos de qualificação de trabalhadores.
O MTE constatou que os cursos do programa eram ministrados com carga horária menor do que a prevista. Além disso, despesas dos cursos não foram comprovadas. A Fundação Vida e os ex-gestores– terão 15 dias para comprovar o recolhimento da quantia aos cofres do FAT.
A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. (Com assessoria do TCU)
