Os veículos apreendidos em Mato Grosso do Sul continuam gerando cobrança de diárias enquanto permanecem nos pátios administrados pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Os valores são calculados com base na UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), fixada em R$ 55,47 durante o mês de julho.
Para carros e veículos pesados, a diária corresponde a 0,60 UFERMS, o equivalente a R$ 33,28 por dia. Já as motocicletas têm cobrança de 0,13 UFERMS, totalizando R$ 7,21 por dia.
Segundo o Detran-MS, um dos principais motivos que impedem a retirada dos veículos é a falta de condições adequadas de conservação. Antes da liberação, os automóveis precisam atender às exigências de segurança previstas na legislação de trânsito, o que muitas vezes exige reparos por parte dos proprietários.
Outro fator recorrente é o acúmulo de débitos, como IPVA, licenciamento, multas e outras taxas. De acordo com o órgão, em diversos casos o valor dessas pendências supera o preço de mercado do veículo, tornando inviável financeiramente a regularização e a retirada do pátio.
Veículos podem ir a leilão
Quando a situação não é regularizada dentro dos prazos previstos em lei, o veículo pode ser encaminhado para leilão. O valor obtido com a venda é destinado, prioritariamente, ao pagamento das despesas relacionadas ao bem, incluindo custos de remoção, diárias do pátio, tributos e demais encargos.
Caso haja saldo após a quitação de todas as obrigações, o antigo proprietário poderá solicitar o recebimento da quantia remanescente. Se o valor arrecadado for insuficiente para cobrir todas as despesas, a diferença continua sendo de responsabilidade do proprietário.
Acompanhamento deve ser feito pelo Diário Oficial
O Detran-MS informa que todas as notificações referentes aos veículos apreendidos são publicadas no Diário Oficial do Estado. Entre os comunicados estão os avisos para retirada dos veículos, editais de leilão e convocações para que ex-proprietários solicitem eventual saldo remanescente da venda.
Por isso, o órgão orienta os proprietários a acompanharem regularmente as publicações oficiais para evitar a perda de prazos e garantir o exercício de seus direitos.
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