O presidente da Fiems, Sérgio Longen, esteve no Senado Federal nesta terça-feira (28), onde apresentou sugestões para modificar a Lei nº 14.789/2023, que trata da tributação de subvenções concedidas por Estados e municípios. A proposta visa preservar os incentivos fiscais voltados à instalação e expansão de empreendimentos, além de evitar uma onda de judicializações por parte das empresas afetadas.
Durante sua visita, Longen se reuniu com os senadores Efraim Filho, Vanderlan Cardoso e Tereza Cristina. Os parlamentares receberam o projeto de alterações e demonstraram apoio, comprometendo-se a colaborar com as articulações políticas necessárias para viabilizar a proposta dentro do Congresso Nacional.
Segundo Longen, a proposta se apoia em decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça. “Entendemos que a subvenção não pode ser paga pelas empresas que têm grupo presumido, nem crédito outorgado. Isso é uma decisão do STJ”, afirmou. Ele explicou ainda que o projeto foi apresentado à senadora Tereza Cristina, de Mato Grosso do Sul, ao senador Vanderlan, de Goiás, e agora ao senador Efraim Filho.
O presidente da Fiems alertou sobre os riscos da insegurança jurídica provocada pela nova lei. “As empresas, para não recolherem, estão indo ao Judiciário. Isso vai causar um transtorno enorme”, disse. Para ele, é fundamental garantir um ambiente de negócios estável. “Se nós temos uma decisão judicial que permite que as empresas não paguem, nós não podemos ter uma outra lei dizendo que tem que pagar. Precisamos de equilíbrio”, concluiu.
