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A gratuidade para a emissão da primeira via vai até 2032, conforme estipulado pelo Governo Federal.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), vai implantar novos Postos de Identificação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em quatro escolas da Rede Estadual de Ensino. As unidades estão localizadas em comunidades indígenas e no Assentamento Itamarati.
Os novos postos funcionarão na Aldeia Jaguapiru, em Dourados; na Aldeia Te'yikue, em Caarapó; na Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó'O, em Aquidauana; e na Escola Estadual Nova Itamarati, no distrito de Nova Itamarati, em Ponta Porã.
A iniciativa busca descentralizar o serviço de identificação civil e ampliar o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional para moradores de regiões que enfrentam dificuldades para chegar aos postos convencionais.
Com a medida, a população dessas comunidades poderá solicitar o documento oficial mais perto de casa, reduzindo gastos com deslocamento, economizando tempo e facilitando o acesso a outros serviços públicos.
A inauguração dos novos postos começa no dia 30 de julho, às 14h, na Escola Estadual Nova Itamarati, no distrito de Nova Itamarati, em Ponta Porã. No dia 31 de julho, a programação segue às 10h, na Aldeia Jaguapiru, em Dourados, e às 15h, na Aldeia Te'yikue, em Caarapó.
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