O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu três documentos com orientações para prevenir os impactos do calor excessivo e da seca prolongada sobre a saúde e segurança dos trabalhadores. As recomendações, com validade indeterminada, foram entregues na última sexta-feira (25), ao final de uma audiência coletiva com representantes de empregadores, sindicatos e órgãos públicos.
Empregadores
As orientações incluem a revisão dos programas de saúde e segurança no trabalho, avaliações específicas sobre o calor em períodos críticos e mudanças nos horários de expediente para evitar exposição nos momentos mais quentes do dia. Também foi recomendado conceder pausas para descanso em locais climatizados, fornecer água potável e bebidas isotônicas, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao calor, como chapéus legionários, roupas apropriadas e protetor solar.
O MPT reforça que as empresas devem suspender atividades em caso de risco grave e iminente, priorizando a proteção de trabalhadores vulneráveis, como gestantes e pessoas com comorbidades. O diálogo contínuo com os sindicatos é outro ponto central das recomendações.
Sindicatos
Aos sindicatos, o MPT orienta que as mudanças climáticas sejam incorporadas às negociações coletivas. A instituição destaca o papel estratégico das entidades na promoção do diálogo socioambiental entre categorias profissionais, empregadores e demais instituições.
Poder Público
Para o setor público, as recomendações incluem a criação de sistemas de alerta para qualidade do ar, ondas de calor e riscos climáticos. Também devem ser exigidas condições de conforto térmico em processos de licenciamento ambiental e concessão de alvarás.
Além disso, o MPT sugere a inclusão de medidas de proteção ao ambiente de trabalho nos Planos de Ação Climática e nos Planos de Contingência para desastres, conforme prevê a legislação federal.
As recomendações poderão ser monitoradas pelo MPT-MS, que poderá requisitar informações às instituições envolvidas quanto à adoção das medidas.
