É responsabilidade de avisar o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) quando é feita a venda de um veículo é do ex-proprietário. Se por acaso, o comprador não efetivar a transferência para seu nome, a comunicação de venda é a garantia para que sanções e penalidades com a má utilização do veículo não caiam sobre o vendedor.
A comunicação de venda pode ser feita ou consultada diretamente no site Meu Detran. Na página inicial, basta selecionar a opção “Veículos”, e escolher o submenu “Comunicação de Venda”. Será necessário preencher as informações do veículo em negociação, os dados do vendedor, e os campos com informações do comprador.
Além de ter responsabilidade solidária por multas que possam ocorrer, e até mesmo ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, a depender do tipo de infração cometida, caso não faça a comunicação de venda, o vendedor continua sendo o responsável por manter a regularidade do veículo, ou seja, por taxas que ainda serão geradas como IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Licenciamento.
Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos após a entrega do veículo, até que o novo proprietário efetive a transferência. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.
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