Comércio poderá abrir normalmente no domingo de eleição em Mato Grosso do Sul

Divulgação/PMCG

Estabelecimentos poderão funcionar no primeiro turno, mas deverão seguir regras trabalhistas para feriados e garantir tempo para funcionários votarem

O comércio de Mato Grosso do Sul poderá funcionar normalmente no próximo domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026. Apesar da possibilidade de abertura, os estabelecimentos deverão observar as regras previstas nas convenções coletivas para o trabalho realizado em domingos e feriados.

O Código Eleitoral estabelece que o dia destinado às eleições com data fixada pela Constituição é considerado feriado nacional. Dessa forma, as empresas que decidirem abrir deverão cumprir as condições estabelecidas para a categoria, incluindo regras relacionadas à compensação da jornada ou pagamento em dobro, quando aplicável.

Os empregadores também deverão organizar as escalas de maneira que os funcionários tenham condições de exercer o direito ao voto. O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro.

Segundo o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a recomendação é que os empresários façam o planejamento antecipado das equipes.

“As eleições representam um importante momento para o exercício da cidadania e podem ser conduzidas de forma harmoniosa com a atividade econômica. O comércio pode funcionar normalmente, desde que observadas as regras previstas nas convenções coletivas para o trabalho em feriados. A orientação é que haja planejamento prévio das escalas de trabalho, permitindo que todos os colaboradores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade, sem interferir na rotina do atendimento e respeitando a legislação vigente”, afirmou.

De acordo com a Fecomércio MS, independentemente da escala adotada, o empregador deve assegurar ao trabalhador o período necessário para comparecer à seção eleitoral e votar, sem prejuízo da remuneração ou exigência de compensação posterior das horas utilizadas.

A orientação é de atenção especial aos estabelecimentos que tradicionalmente registram maior movimento aos domingos e feriados, para que as escalas conciliem o atendimento ao público com as obrigações trabalhistas e o exercício do voto pelos funcionários.

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