Contribuintes de Campo Grande terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com o município por meio do Refis 2025, que estará vigente de 10 de junho a 11 de julho. O programa concede descontos de até 80% sobre juros e multas, com opções de pagamento à vista ou parcelado, conforme o tipo e a natureza do débito.
A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias, estejam ou não inscritas em dívida ativa, e mesmo que já tenham sido ajuizadas. O objetivo é facilitar a quitação e permitir que cidadãos e empresas fiquem em dia com o fisco municipal.
Ficam de fora do Refis 2025 débitos relacionados a infrações de trânsito, indenizações ao município, dívidas contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos, alienações de imóveis, penalidades ambientais e saldos oriundos da transação excepcional.
Confira as condições por tipo de débito:
Débitos imobiliários (ex: IPTU):
À vista: 80% de desconto em juros e multas.
Parcelado (com 60% de desconto):
Até 6 parcelas: entrada mínima de 5% do total.
7 a 12 parcelas: entrada mínima de 10%.
13 a 18 parcelas: entrada mínima de 15%.
Débitos econômicos (ex: ISS):
À vista: desconto de 80%.
Parcelado (com 60% de desconto):
Até 6 meses: parcelas de no mínimo R$ 100,00.
7 a 12 meses: parcelas de no mínimo R$ 500,00.
13 a 18 meses: parcelas de no mínimo R$ 1.000,00.
19 a 24 meses: R$ 1.250,00.
25 a 36 meses: R$ 1.500,00.
37 a 48 meses: R$ 2.000,00.
49 a 60 meses: R$ 2.500,00.
Valor mínimo de qualquer parcela: R$ 50,00.
Saldos remanescentes de parcelamentos anteriores:
À vista: 30% de desconto sobre o valor consolidado.
6 parcelas: desconto de 20%.
12 parcelas: desconto de 10%.
Também é possível regularizar somente as parcelas vencidas, com desconto de 25%, mantendo-se as condições anteriores para as parcelas a vencer.
Transação Excepcional:
Para dívidas a partir de R$ 150 mil, será possível parcelar em até 120 vezes, com entrada reduzida e pagamento à vista ou parcelado.
Como aderir:
A partir de 10 de junho, o contribuinte pode emitir a Guia DAM pelo site: https://refis.campogrande.ms.gov.br. Também estão disponíveis os telefones: 156, (67) 4042-1320, 98471-0487 e 98478-8873, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O atendimento presencial será feito na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.
Os pagamentos poderão ser realizados em bancos, casas lotéricas, aplicativos bancários ou outras plataformas autorizadas.
