Deurico/Capital News
Foto ilustrativa
Campo Grande recebe nesta semana a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com apoio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e do Governo do Estado. O evento será realizado na quinta-feira (27) e sexta-feira (28).
A jornada ocorre no ano em que a Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos de vigência. A programação busca discutir avanços, desafios e estratégias para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A abertura será na quinta-feira (27), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O primeiro dia terá painéis sobre a legislação, a atuação do sistema de Justiça e os desafios ainda enfrentados pelas vítimas de violência.
Entre os participantes estão a conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Rogério Schietti, além de pesquisadores de universidades brasileiras.
Também estão previstas oficinas sobre prevenção da violência, proteção das vítimas, julgamento com perspectiva de gênero, fortalecimento da rede de atendimento e ampliação do acesso à Justiça. Na sexta-feira (28), os participantes deverão discutir e aprovar a Carta da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, com propostas para o setor.
A programação de sexta-feira será encerrada no Plenário do TJMS, com a criação do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos. O evento ainda terá debates sobre mulheres negras, indígenas, fronteiriças e em situação prisional, além do lançamento de programas e reunião de representantes do Judiciário.
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