A reunião entre o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos, e industriais com o governador André Puccinelli para discutir a prorrogação dos decretos que prevêem o uso de crédito presumido de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ficou para as 9 horas da próxima segunda-feira (21/12). O encontro estava pré-agendado para as 11 horas desta quinta-feira (17/12) na Governadoria, mas devido a problemas de agenda do governador teve de ser adiado para a próxima semana.
Os decretos que prevêem o uso de crédito presumido de ICMS para diversos segmentos do setor industrial vencem no próximo dia 31 de dezembro e o fim desse benefício fiscal vai prejudicar as indústrias, afetando a produção e, consequentemente, a geração de empregos. “O governo está disposto a reeditar os decretos, mas queremos ampliar as discussões para aumentar a competitividade das nossas indústrias e discutir a situação de cada setor para contribuir com o crescimento delas e desenvolvimento do Estado”, declarou Sérgio Longen.
Ele também destaca a relevância de levar para dentro da Assembléia Legislativa as discussões em torno de uma proposta de Reforma Tributária. “Precisamos rever alguns pontos para termos em Mato Grosso do Sul indústrias capazes de concorrer com o mercado nacional e internacional, por isso a importância de buscarmos o apoio desta Casa”, disse durante reunião realizada no início desta semana com os deputados Jerson Domingos, Paulo Corrêa, Márcio Fernandes e Reinaldo Azambuja.
O presidente da Assembléia Legislativa ressalta que a conversa com o governador deve convencê-lo da importância da reedição dos decretos para o setor produtivo do Estado. Para o deputado Paulo Corrêa, a reunião com André Puccinelli será decisiva para o setor industrial. “Nossa missão é não deixar os decretos vencerem e isso deve ser resolvido já nesta reunião com o nosso governador”, previu.
Os decretos que estão próximos a expirar beneficiam a produção cerâmica, gás natural, óleo de soja, feijão, arroz, café, erva-mate, leite e derivados, água, derivados de peixe, farinha de trigo, entre outros. Na avaliação do empresário Luís Cláudio Sabedotti Fornari, o comprometimento da Assembléia Legislativa para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul empreendedor é de extrema importância. “É fundamental valorizar o aporte de grandes indústrias, mas não esquecer também do empreendedor local para que ele seja preservado”, disse.
Para o presidente do Silems (Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso do Sul) Edgar Rodrigues Pereira, o Estado tem cerca de 100 indústrias com 55% de ociosidade média. “A situação do leite vem sendo discutida exaustivamente. Temos uma situação delicada, pois em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a alíquota é zero para o leite e por aqui não temos o mesmo benefício”, disse.
Já o setor cerâmico, representado pela presidente do Sindicer (Sindicato das Indústrias de Cerâmicas do Estado de Mato Grosso do Sul), Cláudia Volpini, destacou que além da manutenção do incentivo seria interessante o mesmo tratamento para todos os produtos. “Temos grande concorrência com a produção de fora que chega aqui no Estado com ICMS zero”, lembrou.
O presidente do Siams (Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado de Mato Grosso do Sul), Cláudio Mendonça, também reforçou a necessidade de reedição dos decretos e lembrou que caso isso não seja acatado poderá desmotivar a cadeia produtiva. “Haverá, sem dúvida, a desistência por parte dos empresários e, no caso do setor da Alimentação, também dos produtores”, afirmou. (Com informações da Assessoria)
