O presidente da Fundação de Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, promoveu hoje (12), às 9 horas, uma reunião para dar início à manifestação que vai analisar o edital do lixo na Capital. A discussão teve a presença das entidades organizadas para discutir o pedido de impugnação do edital do lixo.
Segundo o presidente da Fiems, a situação deve ser avaliada com mais embasamentos, pois mexe com toda uma comunidade “Trata-se de um Edital para os próximos 25 anos, que podem se tornar 35, mas que em nenhum momento foi pautado pelo debate com os setores envolvidos na indústria”, enfatizou.
Em desdobramento da discussão realizada na Casa da Indústria, o representante da Ordem dos Advogados do Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Luis Carlos Areco, destacou a opinião onde o direcionamento correto seria tomar nota de uma audiência realizada, na Câmara Municipal, no dia 28 de dezembro 2011, que tratava do assunto em questão.E explanou ainda que órgão correto a ser acionado seria o Tribunal de Contas que poderia liberar uma liminar em até 24 horas, se o caso estivesse com alguma irregularidade.
Dando ainda mais um rumo judicial à reunião o representante da OAB/MS, Luiz, citou a Lei 160 de janeiro de 2012 mais precisamente o artigo 57 que prevê como medidas cautelares o Tribunal Contas do Estado (TCE) poder determinar: “I a sustação de ato ou suspensão de procedimento que ocasione ou possa ocasionar dano a bens públicos”. Isso se for constada irregularidade no edital.
Luiz cita que nesse caso é até inviável como representante da OAB. "Assinar um documento, onde não se houve nem um debate antes ou uma audiência oficial pública. E até mesmo sem consultar o conselho da OAB".
O representante da Ordem dos Advogados (OAB), Luis Carlos Areco, destacou a opinião onde o direcionamento correto seria tomar nota de uma audiência realizada, na Câmara Municipal, no dia 28 de dezembro 2011, que tratava do assunto em questão
Foto: Deurico/Capital News
Já na opinião do coordenador do Movimento Nossa Campo Grande, Luiz Carlos Cobalchini, ele acredita que o teor do conteúdo do edital do lixo em essência é uma proposta ultrapassada que seria aceita a 35 anos atrás. “Essa proposta é antiga e o aumento de lixo é continuo” Declarou. Na visão do coordenador os catadores de lixo também devem ser ouvidos, pois a situação futura afeta diretamente essa classe.
A reunião
A pauta da reunião mostrou a indignação das entidades que compõem e contribuem para o desenvolvimento do Estado e conseqüentemente, da Capital de não serem convidas com antecedência para estudar e avaliar o edital do lixo. A posição a ser tomada inicialmente, seria democrática. Outro ponto em destaque é saber como vai ficar a situação de coleta do lixo seletivo na capital. A Rio+20 foi o exemplo mais citado na discussão, e serviu de embasamento para o debate.
A idéia da discussão seria primeiramente, elaborar um oficio pedindo ao prefeito de Campo Grande Nelson Nelson Trad Filho (PMDB) a oportunidade das classes sociais ali representadas de serem ouvidas, e que fosse feita a criação de um forum sobre o tema. Caso o prefeito não conceda o direito, será encaminhado um documento ainda hoje (12) ao Ministério Público, para que o caso seja avaliado.
O que é Impugnação?
É o ato de oposição, de contradição, de contestação, refutação, comum no âmbito do Direito. É o conjunto de argumentos com que se impugna alguma idéia.
Na mesa estavam representantes dos seguintes órgãos: Fiems, Fecomércio, Sebrae/MS, OAB/MS, ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da Capital, Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados) entre outros.
