A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na tarde desta quarta-feira (23), em Campo Grande, uma audiência pública para debater concessões em três rodovias de Mato Grosso do Sul: BR-163, BR-267 e BR-262. O investimento previsto para contratos é de R$ 25,23 bilhões na rodovias e em 16 praças de pedágios de 29 cidades.
Segundo informações da superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Viviane Essa, está é a 3ª fase da 3ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais. “As concessões terão um prazo de 25 anos e contarão com um investimento da iniciativa privada de R$ 9 bilhões. A empresa vencedora terá que fazer a prestação de serviço público de conservação, recuperação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade dos trechos das três rodovias que passam pelo Estado”, explica.
Ao todo são 1.423 km de rodovias que irão receber as concessionárias. O trecho da BR-163 tem extensão de 847,29 km; o trecho da BR-267 tem extensão de 249,3 km; e o trecho da BR-262 tem uma extensão de 326,8 km. Ainda de acordo com Viviane, apenas uma empresa será responsável pelos serviços públicos prestados nos trechos das três rodovias.
O estudo da ANTT apontou que o sistema rodoviário abrangerá 29 cidades de Mato Grosso do Sul: Água Clara, Anaurilândia, Bandeirantes, Bataguassu, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Coxim, Douradina, Dourados, Eldorado, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, Santo Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora e Três Lagoas.
O contrato prevê, além da duplicação das rodovias, monitoramento com câmeras em toda a extensão do trecho a instalação de postos de apoio ao motorista. Nesses locais terão ambulâncias e carros de auxílio para ajudar os condutores. “Se um carro parar na rodovia, a central de monitoramento será avisada. Um carro ou uma ambulância será enviado para ajudar esse motorista em caso de acidente, de pane elétrica ou atropelamento de animais, conforme o caso”, comenta a superintendete.
Para Viviane, além de desenvolver a economia local, os benefícios aos usuários das rodovias serão inúmeros, já que, com a duplicação dos trechos, as rodovias terão mais segurança, contarão com serviços médicos e terão redução no índice de acidentes.
“O objetivo é pegar um corredor de rodovia importante no Estado, como a BR-163, e entregar esse trecho, para o usuário, duplicado e com melhor fluidez”, comenta Viviane.
Viviane Esse explicou os beneficios que os usuários das rodovias vão ter com a concessão
Foto: Bruno Chaves/CapitalNews
Programação
Conforme informações da assessoria de imprensa da ANTT, o edital com as empresas interessadas em participar da concessão será lançado em março de 2013. Em abril será lançado um leilão para a escolha da empresa vencedora – a que oferecer o menor valor de pedágio vence a concessão.
Já em agosto ocorre à assinatura do contrato com a empresa vencedora e, 30 dias após a assinatura, as obras de melhorias já podem ser realizadas nas rodovias.
Os pedágios só poderão ser cobrados dos usuários quando 10% da duplicação das rodovias estiverem prontas. Um dos requisitos da concessão é que, em cinco anos após a assinatura, 100% da duplicação da rodovia estejam concluídas.
Pedágios
Na BR-163 serão nove praças de pedágios: Mundo Novo, Naviraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Bandeirantes/Rochedo/Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes.
Quatro praças de pedágios ficarão na BR-262: Três Lagoas, Água Clara, Ribas do Rio Pardo e Campo Grande/Jaraguari.
Já na BR-267, serão três praças de pedágio: Bataguassu, Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul.
Com o sistema de pedágios, a empresa vai lucrar 5,50% ao ano sobre o fluxo de caixa. O Valor foi calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Poder Concedente. A tarifação dos pedágios poderá ser de R$ 4,80 até R$ 7,90.
O valor real só será definido por meio do leilão com as empresas. Conforme informações da assessoria de imprensa da ANTT, a empresa que oferecer o teto mais baixo para o pedágio será a vencedora da concessão.
As BRs fazem parte da Fase 3 da 3ª Etapa do Programa de Concessões
Foto: Divulgação/ANTT
Policiamento
Com as mudanças nas rodovias do Estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá a empresa vencedora do leilão como aliada na fiscalização.
Segundo informações da assessoria de comunicação da PRF, provavelmente, a polícia terá que readequar os postos fiscalização para acompanhar a modificação da estrutura, já que a rodovia vai passar de simples para duplicada.
A PRF ainda espera que o índice de acidentes seja reduzido, já que com a duplicação, não existe a possibilidade da colisão frontal, o tipo mais grave dos acidentes.
