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Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 17h:36
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Em novembro começa o protesto de dívida relativa a anuidades

Convênio foi firmado para adoção do protesto como meio alternativo de cobrança

Elaine Silva
Capital News

Divulgação/OAB

Reunião oab

Reunião aconteceu na última terça-feira

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), entabulou tratativa com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) para adoção do protesto como meio alternativo de cobrança. O protesto de dívida relativa a anuidades, a partir do dia 28 de novembro deste ano.

 

Participaram da reunião, na última terça-feira (13) o Presidente Mansour Elias Karmouche, Diretor-Tesoureiro Marco Aurélio de Oliveira Rocha, o Assessor Jurídico Tiago Koutchin e o Advogado Institucional do Departamento de Cobrança Judicial e Extrajudicial Marcelo Nogueira.

 

De acordo com o Diretor-Tesoureiro, a medida segue o modelo adotado por Seccionais de outros estados como, por exemplo: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraíba, Amazonas, Mato Grosso etc., que tiveram resultados positivos na recuperação dos créditos. Segundo ele, o índice de inadimplência em MS é alarmante, chega aos 40%, enquanto que a OAB/MT – um dos estados adotar o protesto, registra 20%. A Lei 12.514/2011 limitou a cobrança via execução de Título Extrajudicial, sendo que Conselhos de Classe, incluindo a Ordem dos Advogados, precisam reunir pelo menos quatro anuidades. Recentes decisões do STJ não deixam alternativa.

 

“Não podemos deixar de mencionar que a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), o Conselho Federal, dentre outras instituições  partilham de 35% de toda a arrecadação. Para ter uma instituição forte na defesa do advogado ela tem que estar financeiramente hígida e isso depende da nossa única fonte de custeio que são as anuidades”, finalizou o Diretor-Tesoureiro da OAB/MS, Marco Rocha

 

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