Em Mato Grosso do Sul, além da gratuidade em viagens interestaduais para idosos, o benefício se estende também ao transporte intermunicipal, segundo informações do diretor-presidente da Agância Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepna), Anísio Tiago.
Ele explica que as empresas de transporte interestadual devem cumprir a lei federal e destinar dois assentos para os idosos. Se estes lugares já estiverem sido ocupados a legislação prevê que seja concedido desconto de 50% no valor da passagem. Para isso basta que o idoso apresente uma identificação comprovando a idade e um outro que comprove renda, uma vez que o direito é dado para idosos que recebam até dois salários mínimos.
Já com relação à concessão da gratuidade no transporte intermunicipal, a lei federal prevê a gratuidade e o desconto apenas nas passagens interestaduais. Em Mato Grosso do Sul o idoso ainda tem este direito para as viagens feitas dentro do Estado, porém o benefício é concedido apenas aos moradores da região. “Como o Estado é uma região turística não seria possível estender o benefício para todos os idosos que se utilizassem do transporte intermunicipal, então o direito neste caso é apenas para os moradores daqui”, esclarece o diretor-presidente da Agepan.
Para se beneficiar do direito a gratuidade ou ao desconto nas passagens o idoso deve se cadastrar em uma secretaria municipal, caso seja residente no interior. Em Campo Grande o trabalho também é oferecido na Casa da Cidadania. A Secretaria de Assistência Social (Setas) fica responsável por selecionar os idosos que têm o direito ao benefício. Os critérios são os mesmos para a gratuidade nas passagens interestaduais: ter mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Os beneficiados recebem uma carteirinha confeccionada pela Agepan.
Em caso de não cumprimento da lei, os usuários podem reclamar na ouvidoria da Agepan, pelo telefone 0800 600 0506, nos postos de fiscalização da agência nos terminais rodoviários da Capital e de Dourados ou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com dados da Setas, cerca de 5.300 carteirinhas foram confeccionadas desde o início de 2008 até agora. Ao todo são beneficiados 21.438 idosos do Estado.
Campo Grande 00:00:00 Terça-feira, 19 de Agosto de 2025
