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Cotidiano Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008, 17:38 - A | A

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008, 17h:38 - A | A

Custos da Lei do Poste não recairão sobre população, diz Nelsinho

Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)

"Não será repassado custo algum ao consumidor", garantiu o prefeito Nelson Trad Filho após reunião com parlamentares nesta terça-feira (16/12), na Assembléia Legislativa, onde discutiram o pacote da Prefeitura Municipal que prevê cobranças de tributos sobre o uso do solo, subsolo e do espaço aéreo.

Conhecida como "Lei do Poste", o projeto foi aprovado no último dia 10 pelos vereadores e inclui a cobrança de taxas sobre postes fincados nas ruas pela Enersul e também afeta os bolsos dos ambulantes que vendem raízes em bancas espalhadas pela Capital.

Os deputados argumentam que o tarifaço criado pela prefeitura irá criar ônus para concessionárias de serviços públicos, como as empresas de água, luz, telefonia, gás e TV a cabo. Logo, esse encargo, seria repassado ao consumidor a partir de 2009. Porém, segundo o prefeito, o consumidor não será afetado pela cobrança das tarifas. "O próprio projeto inclui a proibição de repassar custos à população", afirmou Trad.

De acordo com ele, a cobrança das taxas somente será inciada quando a garantia da não oneração no bolso da população estiver registrada por escrito judicialmente. (Portal AL)

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