Divulgação/Portal MS
Gás natural
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), está promovendo uma Consulta Pública nº 004/2021, com intuito de identificar demandas, sugestões, comentários e contribuições em relação a proposta de Revisão Ordinária da Tarifa Média dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado praticada pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS para o CICLO 2021/2022.
Conforme a Agepan, todos os anos são realizados procedimentos para aprovação da Tarifa Média (TM) do gás canalizado, que consistem na análise dos dados e informações técnicas e econômico-financeiras apresentadas pela distribuidora a Agepan, a partir disso são estabelecidos parâmetros que determinam a Tarifa Média ser praticada.
A Tarifa Média é utilizada para diferenciar as medidas que as concessionárias poderão adotar junto aos seus clientes, conforme o Contrato de Concessão, levando em conta aspectos como nível, tipo e perfil de consumo. Desse modo, a Agência Reguladora não determina o preço que será cobrado de cada classe de consumo, mas estabelece que considerando todos os consumidores, a concessionária irá manter uma receita, no máximo, igual à que seria obtida aplicando-se a TM, em um determinado período de tempo.
A composição da Tarifa Média é determinada pelo Preço de Venda (PV) do supridor de gás e pela Margem Bruta (MB) de distribuição da MSGÁS, baseando-se na fórmula TM = PV + MB. Segundo a Agepan, os preços são estabelecidos em reais por metro cúbico (R$/m³).
Serviço:
O prazo para participar da Consulta encerra no dia 17 de julho e as contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Mais informações podem ser obtidas no site da Agepan, por meio do link Audiências e Consultas Públicas, ou na sede da Agência, localizada na Avenida Afonso Pena, 3026, em Campo Grande, das das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta feira.
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