A Justiça obrigou a Prefeitura de Juti (cidade distante 315 quilômetros ao sul da Capital) a suspender concurso público para provimento de cargos por irregularidades no edital, encontradas pelo Ministério Público do Estado (MPE).
A decisão do juiz Waldir Peixoto Barbosa, proferida dia 22 de março e divulgada nesta segunda (29), foi após ação cautelar com pedido de liminar expedida pelo MPE.
Conforme o MPE, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Claudio Rogério Ferreira Gomes, apurou irregularidades na tramitação do concurso. A instituição havia, anteriormente, firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regulamentar a contratação de servidores públicos, que deveriam, conforme a lei, passar por concurso público para assumirem cargos efetivos.
Porém, ainda segundo o MPE, posteriormente, a Prefeitura, por intermédio de prorrogação irregular de edital, desrespeitou o termo firmado, e abriu novo concurso quando ainda haviam candidatos na lista de espera de um concurso anterior.
A ação proposta defende que, “enquanto as irregularidades apresentadas não forem resolvidas e devidamente comprovadas, o concurso 2010 deve ser suspenso”. Em caso de descumprimento, multa diária será aplicada. O valor da multa não foi informado.
O concurso previa contratação de profissionais de diversas áreas. Os salários variam, de acordo com o edital, de R$ 510 (auxiliar de serviços gerais, coletor de lixo e gari) a R$ 5,1 mil (médicos).
Confira aqui, o edital do concurso.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
