O presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Enersul), Sérgio Marcolino Longen, convocou para esta quinta-feira (11), a partir das 13 horas, na Casa da Indústria, em Campo Grande, reunião extraordinária para avaliar os possíveis impactos na tarifa de energia elétrica com a aprovação pela Câmara Municipal da Capital do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, que estabelece cobrança pelo uso do espaço público, do subsolo e do espaço aéreo, conhecida como "taxa do poste".
Pelo projeto aprovado pelos vereadores, o preço pago pela permissão de uso da área não poderá ser repassado ao consumidor, tendo de ficar de fora dos cálculos, por exemplo, para composição de tarifas, no caso de energia, água e esgoto. Apesar disso, Sérgio Longen, que também é presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), explica que isso tem de ficar bem claro para que o consumidores não tenham uma surpresa desagradável no fim do mês com um aumento da tarifa de energia elétrica.
O valor será cobrado mensalmente, com prazo de pagamento até o dia 15 de cada mês, com validade para grandes empresas como Enersul e Sanesul, mas também para vendedores que ocupam espaço nas calçadas da cidade para instalar as bancas. Com a lei em vigor, terão de pagar a taxa donos de bancas de jornais, de traillers, empresas de outdoors, de painéis eletrônicos, além de vendedores de garapa, de frutas, raizeiros e carrinhos de água de coco.
Na prática, as empresas terão de pagar por postes instalados, cabos, dutos, transformadores, gabinetes, telefones públicos, hidrantes, caixa de lixo e até boca de lobo e caixinha de correio. Os valores exatos não foram divulgados, mas em locais onde a taxa já é cobrada, como Ribeirão Preto (SP), por exemplo, o valor por poste é de R$ 0,30.
Quem utilizar locais públicos, sem o termo de autorização, será multado em R$ 520,00 por dia, a partir da constatação da irregularidade. Com a lei, a Prefeitura de Campo Grande compromete-se em reformar e manter as calçadas, meios-fios, e passeios públicos da cidade em boas condições, além de investir em sinalização.
As empresas que já ocupam espaços públicos no município terão quatro meses para enviar à prefeitura a quantidade, tipo e locais onde estão instalados esses equipamentos. Para chegar ao que a Prefeitura chama de "preço público", serão considerados o potencial econômico da atividade, a rentabilidade do produto que é comercializado pela empresa em questão e a localização do espaço utilizado. (Assessoria)
