A Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul realiza nos dias 13 e 14 de novembro, no plenário da Assembléia Legislativa, em Campo Grande, o “Seminário Comemorativo dos 15 anos da Comissão Permanente/MS no Combate ao Trabalho Infantil e Degradante”. A abertura do evento será às 19 horas, na quinta-feira. O objetivo é debater temas relacionados ao mundo do trabalho, enfocando o desenvolvimento econômico-social e o enfrentamento ao trabalho escravo.
A palestra de abertura será ministrada pelo subprocurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, sobre o tema “15 anos de Atuação da Comissão Permanente/MS e as Conquistas para os Trabalhadores de Mato Grosso do Sul”. Luís Camargo participou ativamente das atividades da Comissão Permanente realizadas nos primeiros anos de sua implantação, acompanhando as diligências em vários municípios do Estado, apontando e discutindo a questão da exploração dos trabalhadores nas carvoarias, do trabalho infantil e o trabalho indígena nas destilarias de açúcar e álcool.
A Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul é um fórum permanente que agrega, hoje, 36 entidades, entre órgãos governamentais e não-governamentais, com a finalidade de atender denúncias de trabalhadores e sindicatos.
Surgiu em decorrência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Assembléia Legislativa com o intuito de apurar as denúncias que vinham principalmente das carvoarias e usinas de Mato Grosso do Sul. Após a conclusão dos Trabalhos da CPI, em ato conjunto, a então Delegacia Regional do Trabalho, a Secretaria de Justiça e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio da resolução SEJT/DRT/INSS nº10 de 18 de junho de 1993, criaram a Comissão Permanente. O objetivo de agregar diversos órgãos em uma comissão foi o de otimizar a eficácia das ações, antes isoladas e esporádicas, fortalecendo o combate ao trabalho escravo no Estado.
Nesses 15 anos de existência, a Comissão tem atuado na investigação das atividades ligadas à produção de carvão, álcool e açúcar, algodão, erva-mate, madeira, na área rural, e também as empresas que submetem trabalhadores e suas famílias a condições degradantes de trabalho. (Girassolidário)
