Mesmo com as novas regras para o atendimento aos usuários de telefones fixos e móveis em todo País, as empresas telefônicas continuam sendo alvo de denúncias de clientes ao Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/MS). Para se ter uma idéia, desde o dia 1º de dezembro até o último dia 16, cerca de 23 pessoas apresentaram reclamações no órgão e apenas duas empresas: Embratel e Vivo não foram citadas nesse período.
Conforme o presidente do Procon/MS, Lamartine Santos Ribeiro, “os consumidores devem denunciar ao Procon as empresas que não cumprirem as novas regras para que o órgão tome as providências necessárias”, alerta.
Maior parte das reclamações surge da falta, demora, ou do mau atendimento realizado pelos call centers das empresas. Diante das novas regras, o cliente que se utilizar desse serviço não pode esperar mais de um minuto para ser atendido.
Além disso, o consumidor deve ter a opção no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, de falar diretamente com o atendente, sem ter que fornecer seus dados antes.
O serviço deve funcionar todos os dias durante 24 horas. O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos.
As determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As regras não valem para oferta e contratação de produtos e serviços realizados pelo telefone.
O decreto 6.523/08 também prevê que os consumidores poderão pedir, em um prazo de 72 horas, cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias. (Com informações da assessoria)
