Jessica Barbosa/Secom MS
Implantação Audiência de Custódia em MS, Governador Reinaldo Azambuja, ministro Ricardo Lewandowski e desembargador João Maria Lós
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o governador Reinaldo Azambuja e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), desembargador João Maria Lós, participou na manhã desta segunda-feira (5) da solenidade de Implantação da Audiência de Custódia do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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Implantação Audiência de Custódia em MS, Governador Reinaldo Azambuja, ministro Ricardo Lewandowski e desembargador João Maria Lós
Para o governador Reinaldo Azambuja, esse tipo de programa vai dar mais agilidade nas sentenças, e vai contribuir para resolver os problemas dos presos que estão sob custódia do Estado. “Vamos ter mais celeridade nas ações da Justiça, e principalmente, vamos economizar dinheiro público na construção de novos presídios, uma vez que a população carcerária de Mato Grosso do Sul cresceu 50% nos últimos 8 anos”, disse.
De acordo com a assessoria do governo, para o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, a instalação da Audiência de Custódia no Estado fortalece o conceito de cidadania, principalmente pela diminuição da quantidade de prisões equivocadas. “Esse é um projeto que está sendo implantado em todo o País, e vai contribuir muito para a diminuição do número de prisões equivocadas, além de gerar uma economia de recursos públicos que seriam destinados à construção de novas unidades prisionais e poderão ser revertidos para outras prioridades”, destacou.
Para o ministro Lewandowski, a implantação da Audiência de Custódia no Estado traz um grande avanço na questão humanitária, pois isso contribui para a diminuição de pessoas presas que efetivamente não representam perigo à sociedade, gerando economia financeira para o Estado e um aumento de número de vagas nas cadeias, para serem ocupadas por presos de grande periculosidade.
“Os benefícios econômicos são amplamente maiores que os eventuais ônus financeiros, pois desde a sua implantação em outros Estados do Brasil, mais de 6 mil pessoas que não representam perigo à sociedade deixaram de ocupar vagas em cadeias e presídios, gerando uma economia inicial de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos”, finalizou.
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Implantação da Audiência de Custódia no TJMS
Após a solenidade, as autoridades presentes assistiram à primeira audiência de custódia inaugural, realizada no Plenário Criminal do TJMS.
Estiveram presentes no evento o presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Junior Mochi, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Oliveira, além das demais autoridades civis e militares presentes.
Além de participar da instalação da Audiência de Custódia em MS, o ministro Ricardo Lewandowski recebeu o Colar do Mérito Judiciário, a Ordem Gran Cruz do Mérito Pantaneiro – Cidadão do Pantanal, oferecida pelo governador Reinaldo Azambuja, que dá ao homenageado o compromisso de manter e preservar a fauna e a flora da maior planície alagada do mundo, e o diploma de Visitante Ilustre, oferecido pela sua contribuição à comunidade jurídica.
Audiência de Custódia
Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. (Com informações da Secom MS)
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