Divulgação/Assomasul
Reunião entre autoridades públicas do estado no MPE-MS
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) reafirmou na última quinta-feira (11) durante evento no Ministério Público do Estado (MPE-MS) em Campo Grande, a posição de orientar os prefeitos a seguirem o decreto estadual que institui novas medidas restritivas contra a Covid-19, editado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na última quarta-feira (10).
A alteração no decreto institui um novo toque de recolher em todos os municípios do Estado que passa a ser das 20h às 5 horas da manhã. Com o decreto fica terminantemente proibida a circulação de pessoas e veículos nesses horários, com exceção os casos que envolvam emergência médica, urgência inadiável ou trabalho.
No dia anterior o MPE-MS convocou uma reunião com autoridades públicas do estado para discutir os posicionamentos de cada representante. Na reunião o Ministério Público anunciou que irá intensificar a fiscalização em favor do cumprimento da lei. Na ocasião o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, representou o presidente da Assomasul, Valdir Júnior, que conforme a assessoria cumpre agenda oficial no município de Nioaque, cidade que administra. O prefeito estava acompanhado do diretor-geral da Assomasul, Rogério Rosalin.
Henrique Budke enfatizou que embora exista posições divergentes entre os gestores, a Assomasul orienta a adoção das medidas em todos os municípios do Estado. Após a reunião, Budke informou por meio de um grupo de WhatsApp dos prefeito de MS, que o não cumprimento do decreto implicaria em ações do MP. “Boa noite amigos, acabamos de sair da reunião no MP, ficou decidido que os municípios devem seguir na íntegra o decreto estadual. O não seguimento pode implicar em ação do MP, e o decreto será revisto em 7 dias”.
Presidente da Assomasul, Valdir Júnior assinou uma nota técnica oficial, publicada no site da Associação na última quarta-feira (10), o documento apresentava os motivos pelos quais a entidade decidiu apoiar as normas editadas pelo governador do estado.
Entre os pontos destacados na nota estava a determinação das autoridades em saúde pública regionais, por intermédio do ofício nº 1.152/GAB/SES/2021, de 8 de março de 2021, que recomendava a adoção de medidas restritivas de mobilidade no território sul-mato-grossense. "Orienta que os municípios associados cumpram às medidas de prevenção estabelecidas no Decreto Estadual nº 15.632, tendo em vista seu manifesto caráter de proteção à saúde e a segurança sanitária e epidemiológica, a fim de que a atual crise sanitária possa ser conduzida de forma harmônica entre os Entes da Federação, evitando-se maiores e mais graves prejuízos sociais e econômicos”.
Associação reiterou que "a relevância da colaboração dos gestores públicos municipais para efetividade das medidas sanitárias de enfrentamento à disseminação da Covid-19, com o desenvolvimento de planejamento regional e local harmônico, aptos à consecução de ações e políticas eficazes, direcionados a promover o gerenciamento das situações críticas e evitar danos ainda maiores", destacava a nota.
"Por fim, a Assomasul permanecerá acompanhando todas as novas deliberações a respeito do tema, sem prejuízo de posterior mudança de entendimento e adoção das medidas necessárias", finaliza o texto assinado pelo presidente Valdir Júnior.
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