Das 13 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) existentes em Campo Grande, 4 possuem licença sanitária. A chefe do Serviço de Estabelecimentos de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau), Tânia Carla Micnov, explica que o principal problema nesses locais é a falta de estrutura. “Existem casas, por exemplo, que abrigam 15 idosos quando não deveriam ter mais do que oito”, diz, via assessoria.
Para tentar coibir essas infrações e também fazer cumprir a resolução 283, de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Vigilância Sanitária Municipal começa na próxima terça-feira (20) a fiscalizar essas casas de assistência ao idoso.
Durante a operação serão analisadas a infraestrutura do local, referente a questões como acessibilidade e ambiente, entre elas: área mínima dos quartos, dormitórios separados por sexo e quartos para no máximo quatro pessoas.
A equipe de funcionários que presta atendimento aos idosos também será avaliada. Conforme a resolução, cada estabelecimento deve ter, prioritariamente, uma enfermeira responsável técnica, nutricionista e profissionais com formação universitária para atividades de lazer.
No caso de ocorrência de infrações, se não houver adequação num prazo de 24 horas, o local será fechado se não estiver cumprindo pelo menos 50% da legislação em vigor (RDC 283). De acordo com a gravidade das irregularidades encontradas, o auto de infração resulta em advertência ou multa que varia de R$ 3 mil a R$ 7 mil.
Por: Lucia Morel - (www.capitalnews.com.br)
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