APAC de Mato Grosso do Sul ressocializará 150 detentos

Divulgação/TJMS

Termo foi acionada na terça-feira

Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, e o Des. Ruy Celso Barbosa Florence assinaram um termo de cooperação mútua envolvendo o Tribunal de Justiça de MS, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp), por meio da Agepen/MS, e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). De acordo com o termo assinado, o Tribunal de Justiça de MS, a Sejusp e a Agepen vão colaborar com a Apac para que esta, por meio de atividades de assistência social, consiga prestar assistência à família, educação, saúde, bem-estar, profissionalização, reintegração social, psicossocial e recreação.

Nesta terça-feira, a ideia é estabelecer a cooperação institucional entre esses órgãos e instituições para prestar apoio, auxílio e atendimento gratuito a pessoas presas por condenações com pena restritiva de liberdade, que poderão ser transferidas para o Centro de Reintegração Social, visando à recuperação e reintegração social do condenado e, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.

O projeto é um sistema de humanização da pena e isso significa que a Apac é um presídio sem grades, sem celas, onde o apenado cumpre uma série de obrigações do amanhecer ao anoitecer, sendo fundamental o papel da família nesse processo de ressocialização.

Importante informar à sociedade que a execução da proposta não importará em transferências de recursos financeiros entre os partícipes do termo de cooperação. Este termo tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse das partes.