A partir de quarta-feira (3), agentes municipais de trânsito de Campo Grande, os chamados "amarelinhos", passarão a usar apitos no trânsito para alertar condutores que estiverem em vias de serem multados por infrações de trânsito como uso de celular ou falta do uso do cinto de segurança.
Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) deverá reforçar o rigor na segurança em relação aos veículos apreendidos e que por muitas vezes são danificados ou têm peças ou acessórios (como aparelho de som) furtados dentro do pátio do órgão. Esses são alguns dos resultados de reunião realizada na manhã de hoje (1) no plenário da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), em Campo Grande.
A reunião convocada pela OAB-MS, através do advogado Gustavo Giacchini, designado pelo presidente Fábio Trad para tratar do assunto; e pelo Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça de Cidadania, Sara Francisco Silva, teve por objetivo minimizar problemas registrados na fiscalização de trânsito de Campo Grande.
Para o representante da OAB-MS o acordo firmado em ata hoje na sede da Ordem é um avanço importante na melhoria no sistema de fiscalização de trânsito de Campo Grande diante de centenas de reclamações de condutores de veículos que se sentem desrespeitados em seus direitos por sofrer multas sem ao menos serem avisados de que estão cometendo infrações e também em relação ao desrespeito ao patrimônio privado através de danos causados a veículos apreendidos.
Para Giacchini, o comprometimento da direção da Agetran de que os “amarelinhos” passarão a usar apitos poderá ajudar no objetivo de melhorar o trânsito para a população. “Quando um condutor de veículo é multado por uso do celular sem saber que foi flagrado, por exemplo, esta multa, além do caráter punitivo, não ajudou em nada em melhorar o trânsito nem atingiu seu objetivo de coibir a infração, já que o infrator seguirá seu caminho continuando a usar o celular. O apito do guarda, entretanto, fará com que o condutor imediatamente pare de usar o telefone”, explica.
Conforme o acordo, os “amarelinhos” passarão a usar apitos na fiscalização do trânsito dentro de 48 horas, ou seja, a partir de quarta-feira, antes de emitir auto-de-infração que resulta em multa em caso de condutores usando celular ou na falta do uso obrigatório do cinto-de-segurança.
Carros “depenados”
Outra reclamação da população abordada durante a reunião na OAB foi em relação a peças, equipamentos e acessórios furtados de veículos apreendidos e guardados no pátio do Detran. Representando o órgão, o engenheiro João Neves Chamorro admitiu o problema justificando que pessoas pulam o muro do pátio para furtar objetos de veículos. “A direção pretende mandar aumentar a altura do muro e reforçar a segurança”, explicou.
Ainda em relação a esse caso específico, outro problema apresentado pelos representantes da OAB-MS e do MP na reunião foi em relação a protocolo que donos de veículos são obrigados a assinar isentando diretores e funcionários do Detran-MS de qualquer responsabilidade por danos nos veículos. A alegação é de que tal protocolo só é assinado quando o proprietário retira o veículo do pátio para providenciar consertos de luz de freio e de outros itens exigidos por lei para regularização.
O encontro contou com a presença do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo, representando a Assembléia Legislativa, acompanhado de assessor jurídico para abordar aspectos relativos à legislação estadual referente ao trânsito. Pela Agetran, compareceu o diretor-geral do órgão, Carlos Alfredo Lanteri, o diretor do Departamento de Controle de Multas, César Augusto Miyasato e o chefe de Divisão de Fiscalização de Trânsito, José Maurício Carvalho. O engenheiro João Neves Chamorro representou o Detran. A Companhia de Policiamento de Trânsito (Ciaptran) da Capital, da Polícia Militar, não enviou representante embora convidada. “A ausência da Ciaptran é lamentável e não contribui em nada para a melhoria do trânsito da Capital”, lamentou o advogado Gustavo Giacchini. (Com informações da OAB/MS)
