O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), informou nesta sexta-feira (23) que não poderá resolver o problema da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), que teve o prédio lacrado na segunda-feira (19) por conta do não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP) para o funcionamento do Parque de Exposições Laucídio Coelho.
O prefeito garantiu que deve receber o presidente da Acrissul, Chico Maia, até segunda-feira (26). Porém, disse que a Acrissul terá que cumprir o TAC. “Ninguém obrigou ninguém a assinar. Quem assinou tem que ter responsabilidade”. Apesar de achar que a Associação tem que cumprir o termo, o prefeito prometeu ajudar a instituição.
O TAC assinado no dia 29 de março garantiu a realização dos shows na Expogrande 2011. Porém, o acordo também estabelecia que a Acrissul não poderia realizar shows, festas ou eventos musicais no Parque de exposições Laucídio Coelho até que fossem obtidas previamente todas as licenças ambientais exigidas legalmente, o que, segundo o MP, não aconteceu.
A Acrissul alega que já requereu o licenciamento no dia 15 de julho. Desta forma, acredita que o prédio não deveria ter sido lacrado. Na manhã de ontem (22) o Chico Maia foi a Câmara Municipal para pedir apoio. Na ocasião os vereadores prometeram intermediar a discussão.
Como alternativa para o problema está a realização de uma audiência pública e a possibilidade de reeditar a lei que oficializa a festa, fazendo com que a mesma seja uma exceção e possa descumprir algumas regras da lei do silêncio. A lei chegou a ser aprovada na Câmara neste ano, mas foi vetada pelo prefeito. Ao ser questionado sobre a possibilidade, o prefeito informou que a lei só pode ser reapresentada no ano que vem, pois um assunto da mesma natureza não pode volta a pauta no mesmo ano.
