Há uma semana teve início a Campanha Nacional pelo Registro Civil e até agora 56 pessoas foram registradas em Campo Grande. Desse total, 49 são indígenas que retiraram sua certidão de nascimento na Aldeia Água Bonita, em mutirão realizado pelo cartório Santos Pereira. Todos os beneficiados têm mais de 5 anos de idade.
O catador de lixo Jorge Menes Ortiz é uma dessas pessoas. Aos 28 anos ele alega que nasceu em Corumbá e nunca tirou o registro por “não ter feito falta até o momento”. Como sempre trabalhou na informalidade, não precisou tirar Carteira de Trabalho, mas ao saber da possibilidade de obter o registro foi até o cartório. Acompanhado de testemunhas, ele saiu do cartório com o registro nas mãos.
Mas por que o registro civil é tão importante? “O registro é fundamental para dar início à personalidade civil, pois sem ele não se exerce cidadania”, alerta o juiz da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos da Capital, Ricardo Galbiati. O alerta vale para quem precisa de acesso à escola, saúde, aposentadoria, documentos como RG, CPF, e todos os atos da vida civil como votar, ingressar com um processo. Sem o registro, é como se a pessoa não existisse.
Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, 12,7% das crianças nascidas vivas não são registradas, o que representa um contingente de 212.844 crianças sem certidão de nascimento no Brasil.
Hoje é possível tirar o registro gratuitamente, caso a pessoa alegue impossibilidade financeira e com a campanha nacional, o governo espera atingir o maior número possível de pessoas, mas é preciso que haja testemunhas e documentos que comprovem os lugares onde alegam terem morado, necessários nos casos dos registros tardios.
Em todo o Brasil, os Tribunais de Justiça estão participando da Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, em contato com os cartórios, de modo a mobilizar os juízes e conscientizar a população, de acordo com a realidade de cada região. Durante a campanha, o expediente nos cartórios de Registro Civil no Estado é das 8 às 17 horas. A campanha segue até o dia 17 de dezembro.
