Cerca de R$ 20 mil devem ser readquiridos por consumidores da antiga Telems – que era a concessionária da rede de telefonia em Mato Grosso do Sul. A decisão da Justiça foi tomada atendendo a pedido do Ministério Público do Estado (MPE).
Na década de 1990, clientes foram lesados porque não conseguiram obter o valor investidos nas ações da empresa, que foi privatizada após inúmeras aberturas de mercado para particulares iniciadas pelo governo Federal durante a administração de Fernando Henrique Cardoso.
Eles compraram as ações em linhas telefônicas por intermédio do Programa Comunitário de Telefonia (PCT), à época, intermediado pelas empresas Consil e Inepar. Houve transferência para a Telems.
O MPE, então, propôs uma ação civil pública para que a cláusula que estabelecia a doação das ações à Telems fosse considerada ilegal. E, assim entendeu a Justiça, numa primeira fase do processo.
Para que os usuários possam pegar o dinheiro a que têm direito, é necessário requerer o cumprimento de sentença contra a Brasil Telecom, que agora é a responsável pela antiga Telems.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
