Entra em vigor em março deste ano de 2010 na Cidade Morena a lei que já circula por outros cantos do País, e que foi sancionada em dezembro de 2009 pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). Trata-se das novas regras para fumantes, a Lei Complementar 228/09, conhecida como Antifumo. De acordo com o texto, passa a ser proibido que o cidadão fume “qualquer coisa” em local de convivência coletiva com “qualquer cobertura”. Ou seja, nada de fumar em lugares fechados, nem que sejam apenas cobertos por um teto improvisado e provisório, e ainda, que tenha qualquer circulação de pessoas ou permanência delas.
A lei foi criada pelos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Jamal Salém (PR) – ambos médicos – e João Rocha (PSDB), que é professor. A justificativa é o direito à preservação da saúde prevista na Constituição Federal, que está acima do cigarrinho acompanhando o chopp no happy hour campo-grandense.
O principal beneficiado, segundo os autores da lei, será o fumante passivo, aquele que respira a fumaça do tabagista que está próximo, mas que, na verdade, não é fumante.
Vereador Paulo Siufi (PMDB), um dos autores da lei, diz que "o cigarro não será proibido", mas o texto pretende garantir a saúde dos não-fumantes
Foto: Deurico/Arquivo Capital News
São Paulo é uma das capitais onde a lei já foi aderida, e em seu exemplo, os tabagistas de Campo Grande terão de se adequar às novas limitações, conforme um dos vereadores que elaboraram a proposta, Paulo Siufi. “Há quase um ano, a Lei Antifumo está em vigor em São Paulo e eles comemoram os resultados. Vamos trazer o mesmo benefício a Campo Grande”.
O vereador afirma ainda que, o fato de ser médico, assim como Jamal, colaborou para que ele defendesse a ideia: “O cigarro não será proibido, mas vamos garantir o direito à saúde aos que não fumam”.
Segundo Siufi, o fumante que não consegue largar o vício terá o direito de fumar, mas em lugares específicos, o que não é novidade para o Brasil. Curitiba, Goiânia e Salvador são exemplos de capitais brasileiras onde a “fumaça já tem limite”.
Médico pneumologista, Roni Marques diz acreditar que os benefícios da lei para a saúde dos não-fumantes são grandes
Foto: Deurico/Capital News
Na opinião do médico pneumologista Roni Marques, que atende pacientes com dificuldades em parar de fumar, “a fumaça do tabagista prejudica quem não fuma e está por perto”. O médico diz concordar com a lei: “Não adianta colocar uma placa avisando que é local para fumantes, com a justificativa de que só entra ali quem quer, sendo que há funcionários que não terão opção.”
As regras apontam também que os locais de uso comum deverão ter cartazes informando sobre a proibição. Se um fumante insistir em tragar um cigarro, cigarrilha, charuto ou correlato, deve ser alertado. Caso não aceite as regras, deve ser retirado do local. Se necessário, o auxílio policial pode ser solicitado. O dono de estabelecimento que descumprir a lei será penalizado conforme o Código de Defesa do Consumidor e pode ter que pagar uma multa ou até perder o alvará de funcionamento.
Bares e boates
Em Campo Grande os bares e boates costumam deixar seus clientes tabagistas à vontade quanto ao cigarro e à bebida, que é um acompanhante do tabaco, como afirma o empresário Pedro Paulo Queiroz Teixeira. Ele é um dos sócios proprietários do bar e boate Valentino, aberto recentemente na Afonso Pena, avenida com intenso movimento noturno, com os bares mais frequentados da Capital. “As pessoas vão para um happy hour, para se divertir, esfriar a cabeça, e geralmente elas fazem isso com a bebida e com o cigarro. O cigarro faz com que haja um consumo maior de bebida, então, o fato de proibir pode ser negativo para os negócios”, disse ao Capital News.
Pedro Paulo Queiroz Teixeira, sócio da boate Valentino, fala das vantagens e desvantagens da lei para empresários
Foto: Ana Maria Assis/Capital News
Negativo para os negócios, positivo para os não-fumantes e compreensível para alguns fumantes, como o caso de Sarah Isernhagen. Sarah fuma há cinco anos e hoje, com 22, é a favor da lei, embora acredite que terá alguma dificuldade em segui-la: “Apesar de sentir vontade de fumar nesses lugares, como boate, sou a favor da lei.” A acadêmica de Jornalismo afirma que “fumar está se tornando cada vez mais deselegante”.
Sarah Isernhagen fuma há 5 anos e afirma que a Lei será um incentivo para largar o vício
Foto: Gabriel Moreir/Acervo pessoal
A tabagista conta que “em certos lugares” ela chega a ter vergonha de fumar, por não gostar de incomodar as outras pessoas, e comenta, ainda, que seu namorado já foi embora de uma “sinuca” por não poder fumar lá dentro. “Acho que para alguns pode ser mais difícil, mas o povo vai respeitar”, afirma Sarah, que acredita também que a Lei será um incentivo a procurar tratamento para o vício: “Porque é um ‘saco’ ter que sair do lugar pra fumar, não precisar mais disso deve ser ótimo”, revela.
No texto da lei são citados exemplos de ambientes fechados onde se aplicam as regras de não fumar: lanchonetes, bancos, supermercados, áreas comuns de condomínios, por exemplo, e sem esquecer dos bares e boates e áreas de entretenimento e de lazer.
O dono de boate e bar, Pedro, também vê um ponto positivo na Antifumo, concordando com Sarah: “Para a boate fechada, é bom. A fumaça dos cigarros sufoca algumas pessoas”, lembra o empresário que conta que mesmo com o exaustor de ar da boate, ainda há pessoas que se incomodam com a fumaça dos cigarros que impregna nos cabelos e na roupa. Ele acredita que no início os consumidores podem se incomodar, mas logo vão aderir à nova lei de forma mais natural.
O médico especialista na saúde dos pulmões Roni Marques já não acredita na facilidade da aceitação por parte dos fumantes. Para ele, será um sacrifício para os que possuem o vício: “Será desesperador para eles tomar um chopp com os amigos e não fumar.” Porém, Marques acredita que a lei será benéfica até para eles: “A lei será um benefício para o próprio tabagista, terá uma nova razão pra deixar o vício e tentar um tratamento”.
Roni Marques reforça que h´´a vantagem da lei para o não-fumante: “A inalação de quem convive com a fumaça de quem fuma é a mesma inalação do próprio fumante, inalando mais de 4.800 substâncias e correndo risco de ter tipos de câncer como os de bexiga e pulmão.”
Fumante passivo
O médico alerta que já foi comprovado que o fumante passivo é tão prejudicado quanto o ativo. “Cerca de 90% das pessoas que tem câncer de pulmão são fumantes, mas investigando a vida dos outros 10% é descoberto que se trata de mulher de fumante ou crianças que convivem com quem fuma.” Ele afirma que por esses motivos é que está de acordo com as novas regras. “Sou a favor como médico e como pneumologista. Essa lei é extremamente bem vinda”, afirma o médico que lembra da existência de tratamento gratuito para o vício pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Campo Grande.
Com base na Constituição Federal de 1988, os cinco direitos fundamentais do cidadão são: à vida, saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. E conforme texto da lei complementar 228/09: “Os ambientes livres de fumo visam preservar o direito de todos à saúde”.
Por: Ana Maria Assis - (www.capitalnews.com.br)
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