Foi aprovado nesta terça-feira (27), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o projeto de lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples). O texto segue agora para apreciação e votação no plenário do Senado, o que pode ocorrer até amanhã (28) à noite.
O Supersimples é um regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. A intenção é que o reajuste passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.
“Na forma como foi aprovado o PLC 77/11 atende às expectativas do governo e dos empresários sul-mato-grossenses”, disse o tributarista Roberto Oshiro, que está em Brasília acompanhando os debates na CAE. Roberto Oshiro e João Carlos Polidoro, diretores da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), e o presidente da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS), Antonio Freire, são os únicos dirigentes de entidades do setor produtivo do Estado acompanhando os debates e votação da CAE em Brasil nesta manhã de terça-feira. Eles representam todo o setor produtivo de MS.
“Fizemos questão de acompanhar de perto os debates e a votação dos senadores na CAE porque nossa presença poderia ajudar na mudança do texto da lei caso esse expediente fosse necessário. Representamos aqui não apenas os interesses do setor comercial, mas de todo o setor produtivo de Mato Grosso do Sul nessa questão do Simples Nacional”, afirma Antônio Freire, presidente da FAEMS.
Os empresários de MS assistiram os debates na reunião da CAE ao lado de Bruno Quick, gerente de UPP - Unidade de Políticas Públicas – do Sebrae nacional.
“Foi importante a presença de Roberto Oshiro, João Carlos Polidoro e Antônio Freire nesta reunião no Senado, altamente necessária para a manutenção dos benefícios alcançados na Lei Geral das Micro e Pequenas que foram corroídos e também para o aprimoramento de alguns pontos identificados ao longo de sua vigência”, afirma Bruno Quick. (Da assessoria)
