O Superior Tribunal de Justiça (STJ),determinou que a Enersul (Empresa Energética do Mato Grosso do Sul) devolva à vista e em dobro os valores indevidos cobrados de um consumidor do Estado em 2003.
A decisão foi tomada sob a relatoria do ministro Herman Benjamin com base no entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
Segundo o ministro, os cálculos equivocados realizados pela Enersul, de 2005 a 2007, fez com que os valores das faturas fossem cobradas indevidamente, levando a empresa ao superfaturamento e causando prejuízos a comunidade.
O deputado Marquinhos Trad, afirma que o a decisão foi apenas a recolocação da justiça e do direito no seu devido lugar. “Conforme consta no artigo 42 do código de defesa, fica claro que, quando uma concessionária cobra indevidamente, ela tem que reparar em dobro”, afirma o deputado.
Ainda conforme o deputado, independente do grau do erro, se foi doloso ou culpado, a atitude deve ser tomada. “Eu sempre disse que foi doloso porque ela só aceitou devolver depois que foi constatado na CPI a cobrança a maior, e só decidiu devolver depois da comprovação técnica que tivemos junto a Aneel”, ressalta Marquinhos Trad.
A redação do Capital News entrou em contato com a assessoria de imprensa da Enersul e aguarda um retorno da empresa.
O caso
Há dois anos foram constatadas irregularidades nas cobranças da Enersul. A Aneel determinou a devolução dos valores com descontos nas contas de energia elétrica.
Parlamentares instauraram uma CPI para avaliar o caso. Ficou determinado que a empresa deve pagar, em três parcelas, durante três anos, a quantia de R$ 152 milhões que foram cobrados indevidamente dos contribuintes.
