O Empreendedor Individual e a cidadania...

Cláudio George Mendonça

Há muitos ditados antigos sobre como aproveitar as oportunidades: "...é um cavalo que passa encilhado uma vez na vida", "a oportunidade só bate à porta uma vez", "na crise, há os que choram e os que vendem lenços". Pois estamos agora diante de uma grande oportunidade; temos a chance de incluir, econômico e socialmente, milhares de brasileiros e transformá-los em cidadãos por inteiro, tirando-os da informalidade.

Mas é preciso refletir sobre o que é ser informal. Apesar de estar trabalhando, gerando renda e contribuindo na sociedade, esse cidadão corre o risco de ser visto como alguém que está à margem, que não cumpre com suas obrigações, que não é reconhecido em seus direitos e deveres e, muitas vezes, se vê fazendo “bico” e não sendo um verdadeiro empreendedor.

A decisão de sair da informalidade e tornar sua atividade legal depende de cada empreendedor, mas até pouco tempo atrás não havia um incentivo efetivo para que esses trabalhadores pudessem formalizar sua empresa. A partir deste mês essa situação muda. O dispositivo da Lei Geral da Microempresa - o Empreendedor Individual – passa a valer para as pessoas que trabalham como empreendedores, mas que estão na informalidade. É o caso do jardineiro, da doceira, do cabeleireiro, da costureira, do pedreiro, do pipoqueiro, da vendedora autônoma e outras atividades.

Além dos benefícios de uma empresa formal, como a condição de emitir uma nota fiscal e aumentar a sua clientela, esse cidadão será reconhecido como empresário que atua no crescimento da sua comunidade através do recolhimento de impostos, da geração de postos de trabalho – seu e de um empregado registrado -, de contar com o auxílio doença, licença maternidade e outros direitos exclusivos dos trabalhadores.

Esse é um novo momento para toda a sociedade e nós, como empresários e dirigentes do Sebrae, temos a chance de sermos atores no desenvolvimento da nossa região e do nosso Estado, pois cada empreendedor formalizado, é um novo cidadão pleno. Esse movimento resulta em um efeito multiplicador e positivo na economia local, com a circulação de produtos e serviços que fortalecem a comunidade do entorno, com a elevação da auto-estima desse empreendedor e a valorização da sua família, com a geração de postos de trabalho e a garantia dos direitos sociais, além da satisfação de construir uma nova realidade.