Rosinei Coutinho/STF
Por 8 a 2, ministros derrubaram decisão de Mendonça
Por oito votos a dois, o Supremo derrubou ontem a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso que, com isso, deve encerrar os trabalhos neste sábado. Só o próprio Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação. Primeiros a votar contra, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI. Também foram contrários à prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A CPMI para investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS começou em agosto de 2025, e depois também passou a apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados. Nas últimas semanas, a comissão foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, em celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Com a decisão, a maioria dos ministros deixou recados ao Congresso de que as CPIs têm poderes limitados. Ao apontarem que o STF pode atender as minorias apenas para a criação da comissões, e não para a prorrogação, os ministros dizem que estão atentos aos limites de prazo e ao foco das investigações parlamentares, salientando que a CPI do INSS passou a tratar de outros temas, como o escândalo do Master. Houve crítica generalizada ao vazamento de mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Gilmar Mendes sugeriu inclusive a reforma na legislação sobre CPIs para determinar limites para as investigações. (Com ABr e Estadão)
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