Governo MS
Para concorrer aos prêmios, consumidor de MS deve pedir para ter seu CPF incluído na nota fiscal
A partir de janeiro de 2020 quem exigir nota fiscal e pedir para incluir o CPF no cupom em Mato Grosso do Sul vai concorrer a prêmios em dinheiro oferecidos pelo governo estadual visando aumentar a arrecadação de ICMS por meio do programa Nota MS Premiada, a exemplo do que já existe em outros estados. A lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja foi publicada no Diário ficial. Conforme o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, serão sorteados R$ 300 mil por mês – R$ 100 mil para o maior prêmio e R$ 200 mil a ser rateado para o segundo e terceiro lugares, podendo haver mais de um ganhador. A premiação será feita com base em sorteios da Mega-Sena. Os prêmios prescrevem em 90 dias a partir do 15º dia do mês seguinte à data do sorteio. O estabelecimento que se recusar a fornecer nota será multado.
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