Da assessoria
Relator do prjeto, Nelsinho vai apresentar substitutivo à proposta de Paim
Relator no Senado do Projeto de Lei 12/2021 que dispõe sobre a suspensão de patente, ou licença compulsória, para vacinas, medicamentos e outros produtos essenciais ao enfrentamento da covid-19, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) vai apresentar seu relatório na semana que vem ao Senado com um substitutivo à proposta do senador Paulo Paim (PT-RS). "Não tenho a intenção de interferir na posição brasileira na OMC, nem na competência do Executivo de gerir a saúde. O que proponho é a introdução de modificações à Lei de Propriedade Industrial (LPI) que permitam rapidez aos processos decisórios relacionados às licenças compulsórias, bem como induzir os titulares das patentes – sob risco de licenciamento – a formularem contratos de transferência de tecnologias e de licenças voluntárias, ou mesmo a ofertarem seus produtos em quantidades e preços mais adequados às necessidades brasileiras", disse Trad em nota da assessoria, informando que pretende sugerir que o governo federal regulamente a alteração da LPI para enquanto durar a emergência em saúde e relacione produtos cujas tecnologias o Brasil comprovadamente têm capacidade de desenvolver e produzir, para garantir que a aplicação de eventuais licenças compulsórias seja feita de forma ágil e responsável, por tempo determinado, com garantia de remuneração aos titulares das patentes.
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