O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) está cobrando esclarecimentos da Prefeitura de Campo Grande sobre o motivo de não usar as doze novas ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde há seis meses e manter os veículos parados enquanto continua a usar dez viaturas alugadas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), comprometendo a eficiência do serviço essencial. A iniciativa foi tomada após representação feita pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) denunciando o caso.
O site do MPMS divulgou ontem que a Notícia de Fato nº 01.2025.00005815-4 foi instaurada no final de maio pelo promotor de justiça Marcos Roberto Dietz, dando prazo de 10 dias para a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) explicar a situação. No documento foi anexada representação de Geraldo Resende, que solicitou apuração do caso. Conforme o MP, essa situação resulta em "gastos excessivos" para os cofres públicos e também pode "comprometer a conservação das ambulâncias doadas que se encontram fora de circulação".
Além disso, há o risco de o município ter de devolver os recursos financeiros e as próprias unidades móveis, caso não cumpra as normativas federais, como a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que rege as doações do Ministério da Saúde.
A Notícia de Fato é o primeiro passo para a coleta de informações, e, dependendo das respostas e documentos apresentados pelo município, o MPMS poderá instaurar um Inquérito Civil ou outras medidas cabíveis para garantir a regularização da situação.
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