Fotos Agência Senado e CNJ Divulgação
Inelegibilidade de Delcídio se deve à cassação do mandato pelo Senado, explica o conselheiro federal da OAB Ary Raghiant
Embora absolvido com Lula no processo em que era acusado de tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró (leia aqui), o ex-senador Delcídio do Amaral, hoje filiado ao PTC de MS, segue proibido de participar das eleições porque ficou inelegível por oito anos quando teve seu mandato cassado pelo Senado. "Delcídio não pode ser candidato nestas eleições. Uma coisa é o processo judicial, outra coisa é a cassação dele pelo Pleno do Senado", explicou o advogado e conselheiro federal da OAB por Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, ao ser consultado pelo site JD1 de Campo Grande.
Conforme o jurista, a cassação pelo Senado se baseou na quebra de decoro parlamentar e não nos fatos pelos quais Delcídio foi absolvido pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. “Essa absolvição não tem o condão de anular a decisão do Senado". Indagado sobre o caso do ex-senador Demonstenes Torres (PTB-GO), também cassado pelo Senado, que conseguiu liminar do ministro do Supremo Dias Toffoli para disputar as eleições, o advogado explicou aqui ao Blog que Delcídio até pode também recorrer ao STF, mas como a corte está de recesso, dificilmente conseguiria decisão favorável a tempo de poder participar das atuais eleições.
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