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Para TJSP, Sikera ultrapassou limites da liberdade de expressão com ofensas
O Tribunal de Jusitça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação do apresentador Sikêra Júnior e a Rede TV por chamar o compositor e cantor Junno Andrade, marido de Xuxa Meneghel, de "jugolô", em 2020, quando eram namorados, no programa "Alerta Nacional". As falas do apresentador foram: "E tem também lá o 'jugolô', não faz nada na vida. É o que está ligando para todo mundo pedindo para meter o pau em mim. Não vive de outra coisa, na asa. Já tentou de tudo, não consegue fazer sucesso." Na primeira instância, Sikera e a emissora foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais e recorreram ao TJSP, que confirmou a sentença. Para a desembargadora relatora, Hertha Helena de Oliveira, "não houve qualquer veiculação de notícia/informação sobre interesse social com relação ao autor, própria da liberdade de imprensa, mas sim, ofensa pessoal sobre sua vida e seu relacionamento afetivo com a namorada". A magistrada asseverou que, ao imputar a Junno o adjetivo de "jugolô", uma corruptela da palavra gigolô, Sikera injuriou e difamou o artista. "Trata-se de evidente ofensa, que nada tem com a liberdade de imprensa, ultrapassando, em muito, os limites da liberdade de expressão, atingindo a honra objetiva e subjetiva do ofendido", concluiu. Leia aqui o acórdão divulgado pelo Migalhas jurídicas.
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