Fotos TJMS
Pavan destacou pioneirismo de MS no tema
Termina hoje em Campo Grande a XX Jornada Lei Maria da Penha, encontro nacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. A programação reúne magistrados, especialistas, representantes do poder público e entidades da sociedade civil para discutir avanços e desafios no combate à violência contra as mulheres.
O pioneirismo de Mato Grosso do Sul na criação de políticas e estruturas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher foi um dos pontos abordados pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, na abertura do evento. “Foi aqui que surgiu a primeira Casa da Mulher Brasileira do país, em Campo Grande. Foi aqui também instalada a primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil. Essa trajetória não aconteceu por acaso. É resultado de uma construção institucional que vem sendo conduzida há anos no Tribunal de Justiça”, afirmou.
Depois da abertura e dos painéis e oficinas realizados ontem, a programação segue nesta sexta-feira com debates sobre a realidade de mulheres negras, indígenas, fronteiriças e em situação prisional, além de temas como os custos da violência e o conceito de “Justiça Plural”. Um dos destaques será a instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, ligado ao Observatório dos Direitos Humanos do CNJ.
O encerramento será no TJMS, com a leitura e aprovação da Carta da XX Jornada, documento que reunirá propostas e compromissos para aperfeiçoar as políticas públicas e a atuação da Justiça no enfrentamento à violência contra as mulheres. A Jornada é realizada anualmente desde 2007.
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