Governadores de direita reunidos no Rio de Janeiro para declarar apoio ao governador Cláudio Castro (PL-RJ) após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho que resultou no recorde de 121 mortos na terça-feira, anunciaram ontem a criação de um "Consórcio da Paz", para trocar informações de inteligência entre seus Estados, prestar apoio financeiro e de contingente policial no combate ao crime organizado. A reunião no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, contou com os governadores Eduardo Riedel (PP) de Mato Grosso do Sul, Romeu Zema (Novo) de Minas Gerais, Jorginho Mello (PL) de Santa Catarina, Ronaldo Caiado (União Brasil) de Goiás, e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente, por chamada de vídeo.
O consórcio será sediado inicialmente no Rio e vai organizar o processo de formalização do grupo. A ideia é compartilhar estratégias de combate ao crime. "Faremos um consórcio entre estados no modelo de outros consórcios que existem para que nós possamos dividir as experiências, soluções e ações do combate ao crime organizado", disse Castro. Apesar de alinhados politicamente, os governadores informaram que a intenção é incluir todos os estados da Federação. "Nós vamos perseguir o objetivo de integrar as 27 unidades da Federação, para que a gente troque experiência, empréstimos e material humano, porque nós temos gente qualificadíssima. Para que possamos comprar equipamentos de forma consorciada e enfrentar definitivamente essa onda de violência do Brasil, que não é só do Rio de Janeiro, é de todos os Estados", disse Jorginho Mello.
Todos os governadores presentes elogiaram os resultados da ação policial nos complexos da Penha e do Alemão. No sentido contrário, especialistas em segurança pública afirmam que o crime organizado envolve redes econômicas e sociais complexas, e que operações policiais isoladas não conseguem atacar suas raízes. Os governadores afirmaram que o objetivo do consórcio é oferecer ações práticas, sem "politização" da segurança pública. No entanto, fizeram críticas à PEC da Segurança Pública enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril deste ano. Um dos objetivos anunciados é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e integração entre forças de segurança em todo o país. "Único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública, que é um determinação que a Constituição de 88 nos deu. Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados", afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A PEC estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O governo federal tem argumentado que a PEC mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital.
O governador Eduardo Riedel, destacou que Mato Grosso do Sul tem membros presos e também ativos tanto do Comando Vermelho quanto do PCC, mas que a maioria das drogas apreendidas no Estado tem como destino outras unidades da federação e que a integração entre os estados é importante para um enfrentamento mais eficiente a criminalidade. "A segurança pública hoje está baseada em inteligência, em conhecimento, planejamento, investimento. Todos os estados têm feito um aporte de recursos muito significativo em segurança pública. Então é necessidade, e isso vai ser muito mais eficiente se nós tivermos a capacidade de integrar", declarou. (Com ABr e Correio do Estado)
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