Divulgação TCE-MS
Ex-prefeito Flávio Kayatt teria sido alvo de 'excesso acusatório' de promotores de Ponta Porã, conforme desembargador
O desembargador Amaury da Silva Kuklinski, do Tribunal de Justiça de MS, suspendeu 78 de 81 ações por ajuizadas pelo Ministério Público de Ponta Porã acusando o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MS), Flávio Kayatt, de improbidade em supostas irregularidades na contratação temporária de médicos, quando era prefeito da cidade. Na liminar, Kuklinski fez duras críticas aos promotores Gabriel da Costa Rodrigues Alves e Gisleine Dal Bó por suposta "perseguição" a Kayatt.
Conforme o magistrado, em vez de distribuir as ações em uma única operação, o MP individualizou ações de cada um dos médicos para dificultar a defesa, em "verdadeiro excesso acusatório, prejudicando claramente os princípios do contraditório e da ampla defesa do impetrante". Kuklinski observou ainda que, desde o fim do mandato do ex-prefeito, os promotores tiveram cinco anos para ajuizar as ações, "vindo a fazê-lo nos últimos dias próximos ao prazo prescricional das ações" e deram prazo de 15 dias úteis para a defesa prévia de Kayatt.
O desembargador advertiu que “o poder [do MP] de acusar não é ilimitado, irrestrito e irresponsável, cabendo ao Poder Judiciário exercer verdadeiro sistema de freios e contrapesos, para não prejudicar o exercício pleno do contraditório". (Com informações do Correio do Estado)
Leia a coluna de hoje clicando aqui em Marco Eusébio in Blog
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
