Deputado quer barrar reserva de vagas para travestis e transexuais na UEMS

Luciana Nassar/Alems

Catan diz que Constituição veda 'distinções entre brasileiros'

Projeto que susta parcialmente efeitos de resoluções de política afirmativa destinada à reserva de 5% das vagas para travestis e transexuais na pós-graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alems) na quinta (25). No texto de cinco páginas, o autor da proposta, deputado João Henrique Catan (PL) argumenta que seu projeto se fundamenta no artigo 19, inciso III da Constituição Federal, que prevê a vedação à União, Estados, Distrito Federal e Municípios de “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.

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Nascido em Santo André (SP) e radicado em Campo Grande (MS) desde a adolescência, Marco Eusébio é um dos mais experientes jornalistas de Mato Grosso do Sul. Com um estilo refinado e marcante de escrever, ficou conhecido como autor de uma das mais lidas colunas divulgadas em sites de notícias do estado. Agora em formato “in blog” amplia a comunicação com seus leitores através deste Portal www.marcoeusebio.com.br ativado no dia 29/2/2009.